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Adaptações Curriculares: diretrizes nacionais para a educação especial.

Elizabet Dias de Sá.

As adaptações curriculares propostas pelo MEC/SEF/SEESP para a educação especial visam promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, tendo como referência a elaboração do projeto pedagógico e a implementação de práticas inclusivas no sistema escolar. Baseiam-se nos seguintes aspectos:

1. atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino- aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos;
2. identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;
3. adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas, em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículos;
4. flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola para atender à demanda diversificada dos alunos;
5. possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros não convencionais, para favorecer o processo educacional.

De acordo com tais diretrizes, os critérios de adaptação curricular são indicadores do que os alunos devem aprender, de como e quando aprender, das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de recursos e apoio adequados. Considera-se Apoio os diversos

"recursos e estratégias que promovem o interesse e as capacidades das pessoas, bem como oportunidades de acesso a bens e serviços, informações e relações no ambiente em que vivem. Tende a favorecer a a autonomia, a produtividade, a integração e a funcionalidade no ambiente escolar e comunitário".

O apoio é caracterizado em termos de intensidade, sendo classificado em:

1. intermitente: quando se dá em momentos de crises e em situações específicas de aprendizagem.
2. limitado: reforço pedagógico para algum conteúdo durante um semestre, desenvolvimento de um programa de psicomotricidade.
3. extensivo: sala de recursos ou de apoio pedagógico, atendimento itinerante, isto é, modalidades de atendimento complementar ao da classe regular realizado por professores especializados.
4. pervasivo: alta intensidade, longa duração ou ao longo da vida para alunos com deficiências múltiplas ou agravantes. Envolve equipes e muitos ambientes de atendimento.

Os parâmetros curriculares propõem uma diferenciação entre adaptações e acesso ao currículo, cujas proposições se apresentam de forma confusa e reiterativa. Podemos inferir que as adaptações curriculares são concernentes às alterações de conteúdo, estratégias ou de metodologia e que o acesso ao currículo refere-se a recursos tais como adaptações do espaço físico, materiais, mobiliário, equipamentos e sistemas de comunicação alternativos.

Apresentamos, a seguir, os tipos de adaptações Propostas:

Organizativas - englobam agrupamento de alunos, organização didática da aula (conteúdos e objetivos de interesse do aluno ou diversificados), disposição do mobiliário, de materiais didáticos e tempos flexíveis.

Objetivos e Conteúdos - definem prioridade de áreas e conteúdos de acordo com critérios de funcionalidade; ênfase nas capacidades, habilidades básicas de atenção, participação e adaptabilidade dos alunos; seqüência gradativa de conteúdos, do mais simples para o mais complexo; previsão de reforço de aprendizagem como apoio complementar; conteúdos básicos e essenciais em detrimento de conteúdos secundários e menos relevantes.

Avaliativas - consistem na seleção de técnicas e instrumentos de acordo com a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos.

Procedimentos Didáticos e Atividades de ensino-aprendizagem - remetem à alteração e seleção de métodos, às atividades complementares, prévias e alternativas, aos recursos de apoio, à alteração dos níveis de complexidade da tarefa, à seleção e adaptação de material, Tempos flexíveis no que se refere à duração e ao período das atividades propostas. A ênfase em parcerias com instituições especializadas e a manutenção de estruturas e serviços de apoio paralelos representam um esforço de conciliação entre modelos conceituais conflitantes. O que parece ser evitado é o desmantelamento de tais estruturas e o confronto de posições antagônicas que acirram a polêmica acerca da escola inclusiva.

Considerações Gerais.

A operacionalização da escola inclusiva é focalizada em termos da transferência de recursos e de serviços de apoio especializados para o ensino regular. Neste sentido, a educação especial é concebida como modalidade de educação escolar complementar e necessária para que alunos com necessidades educacionais especiais alcancem os fins da educação geral. Este é o viés que permeia as proposições contidas no documento lançado pelo MEC para orientar a ação pedagógica dos educadores quanto às adaptações curriculares que visam a inserção, no sistema escolar, de alunos com deficiências física, sensorial, mental, altas habilidades, condutas típicas e outras peculiaridades.

Tal viés é justificado na afirmação de que:

"A análise de diversas pesquisas brasileiras identifica tendências que evitam considerar a educação especial como um subsistema à parte e reforçam o seu caráter interativo na educação geral. Sua ação transversal permeia todos os níveis - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, bem como as demais modalidades- educação de jovens e adultos e educação profissional".
(Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares MEC/SEF/SEESP 1998: 21)

Em contraposição, outras correntes teóricas sustentam que:

"O que define o especial da educação não é a dicotomização e a fragmentação dos sistemas escolares em modalidades diferentes, mas a capacidade de a escola atender às diferenças nas salas de aula, sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender, para avaliar (currículos, atividades, avaliação da aprendizagem especiais). (...) Em outras palavras, este especial qualifica as escolas que são capazes de incluir os alunos excluídos, indistintamente, descentrando os problemas relativos à inserção total dos alunos com deficiência e focando o que realmente produz essa situação lamentável de nossas escolas".
Mantoan

Consideremos a complexidade do tema cujo antagonismo de análises e tendências anima um efervescente embate teórico e político acerca da educação especial e inclusiva. Esse é um embate que interessa sobretudo aos educadores que não deveriam se omitir, pois são os interlocutores privilegiados e protagonistas da ação pedagógica. Esperamos que exercitem o questionamento e a crítica, numa atitude pro ativa e que sejam capazes de identificar concepções subjacentes ao texto e o contexto de possíveis paradoxos, contradições e paradigmas fundantes das políticas educacionais.

PARA SABER MAIS...

Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares/Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. - Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998.
Estes parâmetros foram construídos a partir das contribuições de parecistas, representantes de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais sob a coordenação da Secretaria Nacional de Educação Especial-SEESP/MEC. Os principais tópicos desenvolvidos foram anunciados sinteticamente neste verbete.

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL - DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO ESCOLAR. Maria Teresa Eglér Mantoan: Universidade Estadual de Campinas Faculdade de Educação Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade - LEPED/Unicamp
Neste texto, a autora faz uma revisão crítica da educação especial no Brasil. Explicita as modalidades de inserção de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema escolar e enfatiza os princípios de uma educação para todos.